Devolve ICMS vai beneficiar 432 mil famílias do CadÚnico
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O programa Devolve ICMS visa a devolução de ICMS para famílias de baixa renda por meio de uma tributação mais justa e moderna, resultando em cidadania fiscal e justiça social. Os beneficiários serão famílias com renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita de até meio salário mínimo nacional inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
O programa inicialmente abrange 432.194 famílias que recebem o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular. A devolução será de R$ 400,00 por ano, que serão pagas em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00, sendo o primeiro pagamento em dezembro de 2021.
Haverá beneficiários do Devolve ICMS em todas as regiões do Estado. Entre os 15 municípios com maior número de beneficiários são: Porto Alegre (53.293), Canoas (12.632), Viamão (12.218), Gravataí (11.515), Pelotas (11.120), Caxias do Sul (10.274), Santa Maria (9.583), São Leopoldo (9.405), Bagé (8.609), Alvorada (8.363), Rio Grande (7.820), Uruguaiana (7.766), Novo Hamburgo (7.664), Passo Fundo (6.585) e Santana do Livramento (5.938).
Das 432.194 famílias, 410.887 possuem renda familiar informada no CadÚnico entre zero e um salário mínimo. Outras 17.732 famílias possuem renda entre um e dois salários mínimos, 3.539 entre dois e três salários mínimos e 36 famílias acima de três salários mínimos.
Cartão de compras
O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o cartão do Devolve ICMS na agência ou posto de atendimento do Banrisul da sua cidade. Para isso, não será necessária a abertura de nenhum tipo de conta e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão.
Cada família receberá um cartão BanriCard que funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul. São mais de 140 mil estabelecimentos, como supermercados, postos de gasolina, farmácias, padarias, entre outros, com forte presença inclusive nos bairros.