Nota Técnica e Estudos

Confira as principais publicações acadêmicas e nota da coordenadoria do Programa Devolve ICMS.

• NOTA TÉCNICA PROGRAMA DEVOLVE ICMS RS v.20230828 (.pdf 421,36 KBytes)

• Restituição de Imposto sobre o Consumo a Pessoas de Baixa Renda: Avaliação de Impacto (https://www.mdpi.com/2227-7099/11/6/153)