Documentação técnica

Confira uma explicação técnica do Programa, além de algumas análises e publicações acadêmicas.

Nota Técnica:

• Explicação detalhada das etapas e apuração do benefício: NOTA TÉCNICA PROGRAMA DEVOLVE-ICMS RS (V10122024) (.pdf 443,75 KBytes)

Relatórios:

• Visão analítica do último pagamento, ref. 3º trimestre/2025  Relatorio de Pagamentos Devolve-ICMS 202510 (ed. v11) (.pdf 914,90 KBytes)

Estudos:

• Restituição de Imposto sobre o Consumo a Pessoas de Baixa Renda: Avaliação de Impacto: https://www.mdpi.com/2227-7099/11/6/153

• VAT Cashback Programs in Practice : The Case of Devolve-ICMS in Rio Grande do Sul, Brazil (English): https://documents.worldbank.org/en/publication/documents-reports/documentdetail/099082825110521060