Acesso prefeituras
Acesso a lista de beneficiários para Prefeituras
Servidores das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social já podem acessar a lista de beneficiários do Programa Devolve ICMS do seu município.
A partir do convênio celebrado com o Ministério da Cidadania, detentor do CadÚnico, e celebração de termo de sigilo com os gestores municipais, está sendo disponibilizada a lista por município com o nome de cada um. A lista está disponível no portal da Receita Estadual na internet e o acesso é mediante login e senha de cada município. A senha pode ser solicitada pelo fale conosco, em: https://atendimento.receita.rs.gov.br/devolve-icms e selecionar assunto: "Devolve ICMS - Município: lista de beneficiário".
Anexar na mensagem os documentos a seguir:
1) Ofício do Prefeito ou do Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social solicitando o cadastramento de funcionário municipal (ou alteração, manutenção de senha, etc.) para acessar a relação de beneficiários do Programa Devolve ICMS do seu município, informando nome do funcionário, CPF, RG e endereço de e-mail do usuário na prefeitura. Modelo de Ofício Municipal (.docx 14,07 KBytes)
2) Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo, assinado pelo servidor que fará o acesso. Modelo de Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (.docx 107,10 KBytes)
A senha e o login de acesso serão enviados para o e-mail informado no ofício em até 7 dias.
Orientações gerais:
1. O e-mail terá como endereço de envio sistema-soe@procergs e terá o seguinte assunto: Senha SOEIBM – Ambiente: Produção.
2. Solicitamos que verifique sua caixa de spam, pois isso pode acontecer as vezes.
3. O login deverá ser feito pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/Login/LoginPref.aspx
4. No primeiro acesso no site da SEFAZ Prefeituras, será solicitada uma nova senha (deve ser trocada no acesso, só serve para criação da sua senha particular). A nova senha escolhida poderá ser usada sem problemas. Senhas anteriores não tem mais validade.
5. Sugerimos copiar a senha (Ctrl + c) e colar com (Ctrl + v), evitando que haja alteração de alguma letra por número ou vice-versa.
6. Após fazer o login, deve-se clicar no menu “Meus Serviços” no topo da tela
7. Após isso, clique na opção Devolve ICMS -> Relação de beneficiários
