Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

Todas famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Inicialmente foram 432.194 chefes de famílias que retiraram seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul em novembro de 2021. O primeiro pagamento do programa foi em dezembro de 2021, com o crédito depositado diretamente nos cartões dos beneficiários. O último pagamento, ocorreu em abril de 2023, com 607 mil famílias beneficiadas.

Além disso, no segundo semestre de 2022 está sendo implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que poderá garantir mais crédito no cartão, conforme as regras do programa.

Em razão da atualização da base de dados do CadÚnico, pelo governo federal, o quarto pagamento irá abranger 590 mil famílias.