Quem tem direito

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Bolsa Família ou que o responsável possua um familiar matriculado no ensino médio regular em escola da rede pública estadual deste Estado.

Todas famílias possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme dados do CadÚnico.

Além disso, é necessário que o responsável familiar seja domicílio neste Estado e manter o Cadastro de Pessoas Físicas-CPF ativo.

Para conhecimento, inicialmente, foram 432.194 chefes de famílias que retiraram seus cartões nas agências ou postos de atendimento do Banrisul em novembro de 2021. O primeiro pagamento do programa contemplou apenas a parcela fixa e foi efetivado em dezembro de 2021.

Posteriormente, no segundo semestre de 2022, foi implementado o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do responsável familiar registrado com o CPF em documento fiscal.

Acompanhe na área de transparência aqui do site a evolução dos números do Programa!