Quinto lote do Devolve ICMS Linha Branca vai distribuir R$ 7,4 milhões a atingidos pelas enchentes

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) está dando início aos pagamentos do quinto lote do programa Devolve ICMS Linha Branca, que devolve a pessoas atingidas pelas enchentes parte do imposto pago na compra de eletrodomésticos para a reconstrução. No total, serão liberados R$ 7,4 milhões para 43,3 mil beneficiários. A iniciativa faz parte do Plano Rio Grande, que atua em três eixos de enfrentamento aos efeitos do desastre meteorológico: ações emergenciais, ações de reconstrução e Rio Grande do Sul do futuro. 

Esta rodada considera as notas fiscais emitidas entre maio e outubro de 2024. Além dos itens que integram o programa desde seu lançamento, também estão incluídos os novos eletrodomésticos que passaram a fazer parte da iniciativa recentemente.

O pagamento contempla o imposto referente a 4.878 fogões (a gás, a lenha e elétricos), 2.433 refrigeradores, 3.059 máquinas de lavar e secar, 11.479 máquinas de secar, 6.280 máquinas de centrifugar e 20.209 micro-ondas. Mais de R$ 4,9 milhões devolvidos são referentes aos três últimos citados, que começaram a ser contemplados em novembro.

Somando os cinco lotes da ação de política pública, já foram liberados R$ 27,9 milhões para resgate. Desde maio, foram adquiridos 125.978 eletrodomésticos pertencentes ao programa. A devolução, aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), é válida para compras realizadas entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

Formas de devolução

O imposto é repassado de formas diferentes para os beneficiários, dependendo da situação de cada um. Parte do depósito é feito por meio do Nota Fiscal Gaúcha (NFG), e é preciso que quem for receber esteja cadastrado no programa. Nesta rodada, esse grupo soma 30,4 mil pessoas.

Clique para conferir se você tem direito à restituição

O resgate foi liberado nesta segunda-feira (25) pelo site ou pelo aplicativo do NFG. É preciso que os participantes cliquem na aba Devolve ICMS Linha Branca e aceitem a declaração de que foram vítimas das enchentes, confirmando os dados bancários. O repasse pode ser feito via Pix (somente se a chave for CPF) ou via conta no Banrisul.

A solicitação de resgate de todos os lotes do programa deve ser realizada até o dia 30 de abril de 2025. Assim que é feito o pedido, o valor está garantido. O pagamento, de fato, pode demorar alguns dias, até a conclusão de trâmites internos.

A outra forma de devolução é por meio do Cartão Cidadão, usado por quem já é integrante dos programas Devolve ICMS, Volta por Cima, Todo Jovem na Escola ou Professor do Amanhã. Para esse grupo, que soma 12,8 mil pessoas, o depósito está previsto para 2 de dezembro e ocorre de forma automática – ou seja, não é preciso nenhuma ação para receber.

Devolve ICMS Linha Branca – Quinto lote

• Total: R$ 7.402.750,70 (para 43.326 pessoas)
• Resgate via NFG: R$ 5.456.737,17 (para 30.449 pessoas)
• Depósito automático no Cartão Cidadão: R$ 1.946.013,53 (para 12.877 pessoas)

Como funciona

Para que as pessoas afetadas pelo desastre meteorológico fossem identificadas e inseridas no programa de devolução de ICMS, a Sefaz utilizou os dados do Mapa Único do Plano Rio Grande (MUP), que representa a mancha de inundação do Estado. As informações foram cruzadas com endereços de faturas e de cadastros estaduais e federais.

Os cidadãos devem seguir alguns passos para que possam receber a restituição:

1. Comprar os produtos em estabelecimentos localizados no Rio Grande do Sul – clique para consultar a lista de empresas participantes;
2. Solicitar a inclusão do seu CPF na nota fiscal da aquisição;
3. Pedir ao estabelecimento que inclua na nota fiscal a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), que representa o código da mercadoria elegível (conforme descrito na tabela abaixo).

Há um teto para a devolução de cada item, e a restituição do tributo poderá ser de 100% ou parcial, dependendo do valor do produto e do máximo de reembolso estipulado para cada tipo de eletrodoméstico. Cada cidadão pode receber até R$ 1,5 mil.

Mais detalhes sobre o passo a passo para o recebimento dos valores estão disponíveis no site do Devolve ICMS Linha Branca, no qual também pode ser consultada uma página de dúvidas frequentes.

As pessoas que residem em áreas atingidas e que não foram incluídas no programa podem fazer contato com a Receita Estadual por meio do Portal da Pessoa Física, na seção Processos Administrativos, e solicitar a inclusão do CPF na base de beneficiários. Também é possível pedir a análise de notas fiscais de compras emitidas sem o código Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ou com o código incorreto. Em caso de dúvidas, deve-se entrar em contato com a central de atendimento pelo telefone 0800 541 2323, de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h, e aos sábados, das 8h às 14h.  

Texto: Ascom Sefaz