Programa Devolve ICMS terá central de atendimento especializada ao beneficiário
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O programa de redistribuição de carga tributária do governo estadual, Devolve ICMS, terá uma central de atendimento especializada para orientar o cidadão. A central esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como adquirir o cartão, no qual os créditos serão depositados a partir de dezembro.
A central pode ser contata no número 0800-541-2323 a partir de 12 de novembro, quando deve iniciar seus trabalhos. Terá atendimento das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.
Entre os serviços que poderão ser realizados no atendimento especializado estão dúvidas sobre o saldo do cartão, como trocar a senha do Cartão Cidadão, como bloquear o cartão BanriCard em caso de perda ou roubo, além de orientações sobre como participar também do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família. Deve beneficiar cerca de 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400,00 por ano, em parcelas de até R$ 100,00. O Governo do Estado também incluiu no programa alunos do Ensino Médio da rede pública estadual.