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Programa Devolve ICMS tem central de atendimento especializada ao beneficiário

Call center entrou em operação nesta sexta para orientar mais de 400 mil famílias sobre o programa

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Estado creditará devolução no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard
Estado creditará devolução no Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras em parceria com o BanriCard - Foto: Felipe Dalla Valle / Palácio Piratini

O programa de redistribuição de carga tributária do governo estadual, Devolve ICMS, tem uma central de atendimento especializada para orientar o beneficiário. A central esclarecerá dúvidas sobre os benefícios do programa, quem tem direito e como adquirir o cartão, no qual os créditos serão depositados a partir de dezembro.

A central entrou em operação nesta sexta-feira, 12, e pode ser contatada pelo número 0800-541-2323. Terá atendimento das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.

Entre os serviços que poderão ser realizados no atendimento especializado estão dúvidas sobre o saldo do cartão, como trocar a senha do Cartão Cidadão, como bloquear o cartão BanriCard em caso de perda ou roubo, além de orientações sobre como participar também do Nota Fiscal Gaúcha (NFG).

O Devolve ICMS é o programa de devolução de parte dos Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do governo estadual para o cidadão de baixa renda cadastrados no CadÚnico e que receba o Bolsa Família ou que tenha dependente matriculado no Ensino Médio da rede pública estadual. Deve beneficiar cerca de 432 mil famílias em todo o Estado com o valor mínimo de R$ 400,00 por ano, em parcelas de até R$ 100,00.

Na próxima terça-feira, os cartões começam a ser entregues em todo o Estado. Os locais podem ser acessados clicando aqui



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