Prefeituras já podem acessar a lista de beneficiários

Servidores das Secretarias Municipais de Assistência e Desenvolvimento Social já podem acessar a lista de beneficiários do Programa Devolve ICMS do seu município. “A partir de agora passaremos a ter um reforço ainda maior com o importante apoio dos CRAS municipais na comunicação com os beneficiários e isso será fundamental para que as pessoas consigam ser informadas sobre o direito ao benefício. Na nossa visão, o apoio dos órgãos municipais de assistência social é fundamental para o sucesso do projeto.” afirma Arielson Alonso, coordenador do Programa Devolve ICMS.

A lista está disponível no portal da Receita Estadual na internet e o acesso é mediante login e senha de cada município. A senha pode ser solicitada por e-mail para devolve.icms@sefaz.rs.gov.br com o envio dos documentos a seguir:

1)    Ofício do Prefeito ou do Secretário Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social solicitando o cadastramento de funcionário municipal (ou alteração, manutenção de senha, etc) para acessar a relação de beneficiários do Programa Devolve ICMS do seu município, informando nome do funcionário, CPF, RG e endereço de e-mail do usuário na prefeitura.

2)   Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo (Clique aqui e tenha acesso), assinado pelo servidor que fará o acesso.

A senha e o login de acesso serão enviados para o e-mail informado no ofício em até 7 dias.

Orientações gerais:

1. O e-mail terá como endereço de envio sistema-soe@procergs e terá o seguinte assunto: Senha SOEIBM – Ambiente: Produção.
2. Solicitamos que verifique sua caixa de spam, pois isso pode acontecer as vezes.
3. O login deverá ser feito pelo link https://www.sefaz.rs.gov.br/Login/LoginPref.aspx
4. No primeiro acesso no site da SEFAZ Prefeituras, será solicitada uma nova senha (deve ser trocada no acesso, só serve para criação da sua senha particular). A nova senha escolhida poderá ser usada sem problemas. Senhas anteriores não tem mais validade.
5. Sugerimos copiar a senha (Ctrl + c) e colar com (Ctrl + v), evitando que haja alteração de alguma letra por número ou vice-versa.
6. Após fazer o login, deve-se clicar no menu “Meus Serviços” no topo da tela
7. Após isso, clique na opção Devolve ICMS -> Relação de beneficiários
8. Dúvidas podem ser encaminhada por e-mail para devolve.icms@sefaz.rs.gov.br