Com Devolve ICMS, cidadania fiscal é reforçada no RS

O Devolve ICMS é mais uma ação do Sistema de Cidadania Fiscal do Estado, que entre suas ações mais conhecidas está o programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), iniciativa que tem mais de 2 milhões de gaúchos cadastrados.

Nos últimos dois anos, especialmente, o NFG lançou várias novidades, fazendo com que o cidadão cada vez mais tenha protagonismo no combate à sonegação e no combate à concorrência desleal entre os contribuintes. Conheça o programa, as novidades e como é possível ter muitos benefícios:

Sobre o programa

O Nota Fiscal Gaúcha, coordenado pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, é um programa que incentiva os cidadãos a pedir a nota fiscal e incluir o CPF no momento da emissão do documento fiscal. Além de conscientizar sobre a importância social do tributo, o programa ajuda os cidadãos a concorrem a prêmios em dinheiro e as entidades sociais, que recebem repasses em dinheiro conforme sua pontuação. Já as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.

São R$ 21 milhões por ano para entidades da saúde, educação, assistência social e proteção dos animais. Cada vez que um cidadão cadastrado no programa pede o CPF na nota fiscal, ajuda entidades, além de acumular descontos no IPVA e poder participar das modalidades de premiações.

Receita Certa

Prevê uma devolução em dinheiro aos cidadãos atuantes do NFG sempre que houver incremento real da arrecadação com o ICMS proveniente do comércio varejista. Para participar, o consumidor precisa estar inscrito no NFG e solicitar o CPF na nota fiscal na hora da compra, sendo que para cada R$ 1,00 em compras será gerado um ponto.

O Receita Certa é como se fosse um cashback gaúcho. Toda vez que os consumidores fizerem compras em supermercados, lojas, farmácias, padaria, e incluírem CPF na nota, poderão receber de volta parte do valor pago na forma de imposto. A distribuição do prêmio será trimestral e seguirá faixas de valores dependendo do percentual de acréscimo da arrecadação do varejo.

Receita da Sorte

São prêmios instantâneos diários no valor de R$ 500. Para participar é preciso estar cadastrado no programa, pedir CPF na nota, baixar o app NFG, ler o QR Code dos cupons fiscais no app (ler no dia que a nota é emitida, no dia seguinte perde a validade). Os prêmios não contemplados nos sorteios diários do mês vigente entram na grade diária do mês seguinte.

Com uma só nota fiscal com CPF é possível participar das três modalidades de premiações e ainda obter outros benefícios, como o desconto do IPVA e ajudar as entidades sociais.