Último dia do mutirão de entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS no interior
Em Porto Alegre entregas seguem no Gigantinho das 9h às 15h
Publicação:
A força tarefa para a entrega do Cartão Cidadão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul termina nesta sexta-feira (03/12). O trabalho realizado pelo Banrisul e pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), com apoio dos municípios, entidades, Procergs e em Porto Alegre do Sport Club Internacional, vem ocorrendo desde o dia 16 de novembro com o objetivo de facilitar o acesso ao cartão que fornece o benefício a 432 mil famílias.
Os beneficiários terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além de 150 por mês para aqueles que estão no CadÚnico e têm dependentes no Ensino Médio. As entregas ocorrem hoje (03/12), das 9h às 15h, em cidades nas quais a distribuição está acontecendo fora das agências. O atendimento em agências do Banrisul será feito com base no horário normal de atendimento bancário ao público de cada município. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.
Os beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome têm nesta sexta-feira mais uma oportunidade de retirar o cartão. As letras contempladas nesta sexta-feira são: S, T, U, V, W, X, Y e Z. Porém, todos aqueles que buscarem os locais de entrega serão atendidos.
Após esse período, o cartão poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito. “Também reforçamos que quanto antes as famílias retirarem o cartão, mais cedo poderão usufruir do benefício”, declara o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos serão feitos de forma automática a partir de dezembro, quando podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da Rede Vero.
Para conferir onde será feita a distribuição em cada cidade e qual o horário clique aqui para visualizar a lista.
O que é o Cartão Cidadão?
É uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.
Com o cartão, mais de 432 mil famílias gaúchas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano do Devolve ICMS, além de R$ 150 por mês pelo programa Todo Jovem na Escola, para aquelas inscritas no CadÚnico que possuem dependentes na rede estadual de ensino médio regular.
O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo sem créditos em novembro para receber os valores em dezembro. O Cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito.
Quem tem direito?
Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Além disso, foi liberada pela Receita Estadual e Procergs uma consulta a partir do número do CPF e a data de nascimento.
• Clique aqui para consultar se tem direito para retirar o Cartão Cidadão.