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Entrega do Cartão Cidadão para novos beneficiários do Devolve ICMS se inicia em 23 de fevereiro

Mais de 92 mil famílias foram incluídas no programa após a última atualização da base de cadastro

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Entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS
Entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS. - Foto: Gustavo Mansur/Palácio Piratini
Por Ascom Sefaz

Tendo em vista as atualizações feitas no Auxílio Brasil (programa federal sucessor do Bolsa Família) em janeiro de 2023, automaticamente houve mudanças na quantidade de CPFs elegíveis ao programa estadual Devolve ICMS. Passaram a ter direito ao benefício, 92 mil beneficiários, os quais poderão retirar seu cartão a partir de 23 de fevereiro. Com esses beneficiários, o programa já conta com 617 mil inscritos.

Pelo mesmo motivo, também houve o reingresso de mais de 12 mil titulares ao Devolve ICMS – ou seja, pessoas que recuperaram o direito de receber o benefício. Este grupo, no entanto, seguirá utilizando o cartão antigo.

O novo cartão, vale lembrar, já estará carregado com o pagamento da parcela de janeiro.

Quem tem direito

Têm direito ao benefício famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebam o benefício do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) ou nas quais o titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de Ensino Médio.

• Clique aqui para consultar se você tem direito ao benefício

 

Mais de 217 mil beneficiários ainda não retiraram o Cartão Cidadão

Incluindo os novos beneficiários do Devolve ICMS, há mais de 217 mil pessoas que ainda não retiraram o Cartão Cidadão nos pontos de distribuição do Estado. Em Porto Alegre, município com o maior número de beneficiários, são 31 mil cartões à espera do resgate por parte dos titulares. As entregas seguem ocorrendo normalmente em todos os municípios gaúchos.

Para retirar o cartão, o usuário precisa apresentar um documento de identificação oficial com foto e número de CPF.

 

Entregas

Em Porto Alegre, a entrega dos cartões é feita pelo Banrisul na sede da FGTAS (Borges de Medeiros, 521). O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h.

Em Canoas, segundo município com mais titulares, as entregas ocorrem no prédio da Secretaria Municipal de Fazenda (Getúlio Vargas, 5001). O local está aberto de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h.

Nos demais municípios, as entregas ocorrem em agências do Banrisul: confira o local e o horário de entrega na sua cidade.

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